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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 16:41
Honorários Advocatícios
Pagamento de verba honorária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Verba denominada "sexta parte".
Vantagem assegurada pela Constituição do Estado de São Paulo aos servidores públicos em geral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Prescrição. Renúncia pelo devedor. Termo de confissão de dívida de fgts celebrado perante a caixa econômica federal.
Reconhecimento do direito dos trabalhadores e pagamento parcelado da verba.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 17:55
Verba deve ser condizente ao trabalho prestado
Nas causas de pequeno valor, o juiz deve fixar a verba honorária em consonância com o empenho, grau
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 11:07
Quebra de caixa. Condição para o pagamento prevista em CCT.
A verba é devida aos empregados que exerçam tais funções, ainda que não sofram eventuais descontos das diferenças de caixa.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 10:20
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:30
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:24
Verba de participação nos lucros integra salário
Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:38
Suspensa decisão que obrigou Banco Central a pagar verba trabalhista
A empresa não quitou as verbas devidas ao funcionário e a Justiça do Trabalho condenou a autarquia
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar.
Na presente hipótese, houve a determinação de bloqueio de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal que o impetrante recebe como Deputado Estadual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:50
Proteção exclusiva do trabalho da mulher. Empregado do sexo masculino.
Intervalo indevido. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2004 - 08:00
TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão
sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:15
Acordo judicial. Verba discriminada como ?bolsa de estudo?.
Natureza indenizatória.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Verba a título de "quebra de caixa". Direito ao recebimento.
Logo, faz jus a verba intitulada "quebra de caixa" prevista na cláusula 14ª da CCT.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST julga válida flexibilização em verba de rescisão
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de o empregador descontar a